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A COMUNIDADE ACADÊMICA DA UEPB DEFENDE:

Por isso, a ADUEPB, DCE e SINTESPB parabenizam a chegada do Campus de Araruna, e a toda a região polarizada pelo novo Campus. Novos cursos, novos horizontes. Tende-se a ter com novos cursos e o Campus, uma contribuição para qualificação e formação profissional maior, para a região e o estado como um todo. Porém, essa visão histórica da UEPB que a comunidade do Campus de Araruna precisa conhecer, é repleta de passos e variantes da sua evolução em mais de 30 anos; tais como luta, persistência e determinação. Calvin Coolidge, diz que:

Nada no mundo se compara a persistência. Nem o talento; não há nada mais comum do que homens malsucedidos e com talento. Nem a genialidade, a existência de gênios não recompensados é quase um provérbio. Nem a educação, o mundo está cheio de negligenciados educados. A persistência e determinação são por si sós, onipotentes. O slogan “não desista” já salvou e sempre salvará os problemas da raça humana.

Assim, as entidades como ADUEPB, DCE, SINTESPB sempre estiveram e continuarão ao lado de todas as conquistas da UEPB, por isso, estamos presente nesta grande festa da academia, na conquista de um novo Campus junto a todo povo ararunense e da região, também, aproveitamos, para convidá-los a fazer parte desse processo e continuar construindo a história dessa universidade que pertence ao povo paraibano. Mas, contraditoriamente, todos os processos geopolíticos da UEPB, nos últimos meses, se esbarram em dois temas: Autonomia e Federalização.

O parecer do TCE questiona a Autonomia da Universidade. Por quê?

Quando a questão da autonomia universitária no Brasil, já é, objeto de um amplo consenso – professores, estudantes e mesmos os governantes manifestam-se todos a favor dela e pretendem defendê-la. Afirma Eunice R. Durham, que:

É assim um valor e, por isto mesmo, é, o mais das vezes, tratada como um pressuposto inerente ä própria natureza da instituição.

De fato, quando o TCE a pedido da PBPREV põe em dúvida a autonomia da UEPB está assumindo um papel contra a própria UEPB, contra o próprio estado de direito, e o povo paraibano, pois no Art. 207 da Constituição Federal, que trata deste tema, dirigido a questão da autonomia universitária, é assim apresentada:

Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Acontece que o governo atual do estado da Paraíba, trata a UEPB, como uma típica instituição de ensino superior, esquecendo do princípio do direito do dever do estado em contribuir com a educação “direitos de todos”, seja em qual esfera do ensino: fundamental, médio, tecnológico, superior etc. Há entretanto, na própria LDB, um artigo, o de número 54, que faz o seguinte encaminhamento:

Art. 54. As universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da Lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e de regime jurídico do seu pessoal.

Estranhamente, todo o debate político do atual governo tem sistematicamente ignorado o Artigo 54 da LDB, tratando a UEPB como uma repartição pública. Se não assumi esse dever, o estado, ou seja, o Poder Público, não é justo, renega toda uma visão histórico-comparativa mais ampla, não reconhecendo, inclusive, o seu próprio começo, pois a UEPB tem muito de suas marcas de nascença, campus Guarabira, campus Lagoa Seca, campus Campina Grande, Catolé do Rocha, a posterior, Patos, Monteiro, João Pessoa e agora Araruna.

Então não é apenas uma universidade de campina grande, é do povo paraibano, e no que diz respeito a sua autonomia, o reconhecimento não exime as instâncias públicas da verificação da prestação efetiva destes serviços, mas principalmente, em apoiar, pois a autonomia é imprescindível para qualificar a qualidade da potencialidade de uma região. Nos tempos políticos atuais, fala-se em desenvolvimento do estado, de uma região, vale salientar, que sem uma instituição de ensino superior para dar suporte é impraticável, e a UEPB está pronta para isso, tem essa capacidade didático-pedagógica, científica e de formação, e é uma das universidades que mais vem se expandindo na região nordestina.

Essa reflexão nos leva, de imediato a colocar, na discussão da autonomia, a federalização. E ao tempo em que o atual governo entrega um novo Campus, gera para toda a comunidade acadêmica uma política de contradições do Poder Público na expansão do ensino superior na Paraíba.

Essa é uma visão das entidades da UEPB que em reunião de plenária, repudiaram tais atitudes e que todos aqueles comprometidos com a educação do nosso estado devem, também, repudiar.

Federalizar no atual contexto de expansão do ensino superior na Paraíba, é uma falta de compromisso com o desenvolvimento regional e econômico do nosso estado. Mas, mais uma vez, outra pressão da orientação governista tenta no que toca desestabilizar e descaracterizar a instituição do povo paraibano. Em outros momentos históricos, resistimos e lutamos, e agora, vamos persistir e procurar estar sempre promovendo o debate público, para que governo algum, fira o princípio da autonomia da UEPB, e nem tampouco, um controle burocrático sobre nossa entidade.

Agora federalizar, para descartar a UEPB, para não aplicar (gastar) minimamente 6% da receita do estado, acreditando, assim, que estar economizando para o estado, se vendo “livre” da UEPB, é não honrar o direito de atender a todos com educação. Rudolf Von Lhering, afirma que o “verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança”. Então governador, nos permita viver na Paraíba o verdadeiro Estado de Direito.

ADUEPB - DCE - SINTESPB